''TRANQUEIRA INVICTA''
TRANQUEIRA INVICTA, honra este título à fortaleza que iniciando com uma ''tranqueira'' militar, sempre foi atacada, mas nunca conquistada, sendo mesmo o baluarte da integração das fronteiras do Rio Grande do Sul.
Para conseguirmos compreender e avaliar a grandeza do título ''TRANQUEIRA INVICTA'' ostentada no escudo rio-pardense, representando o orgulho que esta terra tem de seus verdadeiros heróis, mister se faz que voltemos a alguns antecedentes.
Sabido é que os soldados portugueses que combatiam nesta terra, já há muito nelas estavam radicados e portanto combatiam os espanhóis também na tentativa de recuperação de suas terras. Sentiam-se como realmente eram, verdadeiros rio-grandenses.
As idas e vindas das fronteiras do Rio Grande do Sul, até chegarem às atuais, foram feitas através de escarniçadas lutas, sempre influenciadas pelos interesses das cortes de Portugal e Espanha, ao sabor dos interregnos motivados pelos célebres TRATADOS, que por sua vez, estavam destinados a não serem cumpridos.
''Consideramos 6 os tratados que mais influíram durante estas disputas. O Tratado de Tordesilhas assinado em 07 de junho de 1494 definindo uma linha do meridiano a 370 léguas ao oeste das ilhas do Cabo Verde onde ao leste pertenceriam aos portugueses e ao oeste, aos espanhóis. Em janeiro de 1506 o Papa Júlio II consagrou este tratado na Bula ''Ea quae pro bono pacis'' dando proteção religiosa. O Papa tinha a condição de ''domínus orbis'' com a qual podia dispor de terras dos ''pagãos'' e concedê-las para um ''Príncipe Cristão''.
MALLMANN, Alfeu Nilson. Retrato sem retoques das Missões Guaranis.
Porto Alegre, Martins Livreiro, 1996. p.38-9.
O Tratado de UTRECHT, em 1715 devolve a Colônia de Sacramento aos portugueses.
O Tratado de Madri, em 13 janeiro 1750.
O Tratado de El Pardo, em 12 fevereiro 1761.
O Tratado de Paris, em 10 fevereiro 1763 era de armistício.
O Tratado de Santo Ildefonso, em 01 outubro 1777.
AS INVASÕES
O Tratado de Madri fixou novas fronteiras entre portugueses e espanhóis, onde Portugal entregava a Colônia de Sacramento e recebia as terras das Missões. Essa situação nova foi geradora dos espanhóis jesuítas que junto com seus índios reduzidos não aceitaram pacificamente esta mudança.
''Para essa demarcação, Portugal nomeou o governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade e o Conde de Bodadela e a Espanha, o Marquês de Valdelírios e o Padre Lopes Luis Altamirano com poderes para facilitar a entrega dos Povos.
Gomes montou sua estratégia demarcatória baseada na máxima ocupação possível do território. Para tanto estimulou doando sesmarias desde o litoral em direção para o oeste.''
Ibid., p.311.
''Gomes Freire chefiando a comissão demarcadora iniciou os trabalhos mandando construir prédios de previsões para os soldados na Fortaleza. Iniciou a construção do Forte Jesus-Maria-José com o engenheiro militar João Gomes de melo. Durante a construção já foram atacados pelos índios guaranis que antes se encontravam em terras espanholas e agora faziam forte oposição à mudança feita, sendo repelidos na gestão do tenente Francisco Pinto Bandeira. Este, temendo novos ataques solicitou reforços a Gomes Freire que lhe enviou de Rio Grande um contingente do Regimento dos Dragões sob o comando de Tomaz Luiz Osório, em março de 1754.
Novo ataque aconteceu sob o comando do índio Sepé-Tiarajú, líder dos índios revoltosos. Vencidos novamente, aprisionaram Sepé-Tiarajú que devido à sua astúcia conseguiu fugir. A construção do forte Jesus-Maria-José com o aquartelamento dos Dragões, deu origem à fundação essencialmente militar da Cidade de Rio Pardo, afirmando-se como fundador, o General Gomes Freire de Andrade.''
REZENDE, Marina de Quadros. HISTÓRIA, RECORDAÇÃO,LENDAS.
Rio Pardo, 1993. e.ed. p.23-5.
''Em 17/02/1761, o Tratado de El Pardo anulou as prerrogativas do Tratado de Madri, pois Portugal e Espanha estavam em pólos opostos devido à 'Guerra dos Sete Anos', trazendo novamente ao sul o desacerto e guerras. Disso se aproveitou D. Pedro Ceballos para invadir a Colônia de Sacramento que estava em poder dos portugueses.
Vinte e seis anos após a fundação de Rio Grande, em 1763, o então Governador de Buenos Aires, D. Pedro Ceballos, inimigo radical dos portugueses, dirigiu a invasão espanhola. Avançaram sobre a Colônia de Sacramento, passaram pelas fortalezas de Santa Teresa, São Miguel e a guarda do Chuí, ocupando Rio Grande na barra da Lagoa dos Patos, obrigando a Capital a mudar-se às pressas para Viamão. Esta ocupação espanhola durou 13 anos. Quando conquistou Rio Grande, Ceballos já havia recebido da Europa ordens de armistício por força do Tratado de Paris de 1763.''
QUEVEDO, Júlio e TAMANQUEVIS, José C. RIO GRANDE DO SUL: aspetos da História. 2.ed. Porto Alegre, Martins Livreiro, 1990. p.32.
''Ficaram portanto os espanhóis senhores do Rio Grande. Nesse tempo a nossa fronteira passava pelo centro do território que hoje constitui a Província. A linha convencional que dividia os dois povos começava em São José do Norte e tomando a direção setentrional, passava pelo Rio Pardo e pelos campos da Serra Geral. Todos os campos do sul da província e as Missões ao norte pertenciam aso espanhóis. Nesta posição, apenas separadas no litoral pelo Rio Grande, e no interior divididas unicamente pelas guardas avançadas, as duas populações, a portuguesa e a castelhana, a vencida e a vencedora, viviam num estado de contínuas desconfianças e de interrompidas pequenas contendas diárias.
Entretanto essa situação falsa ia-se arrastando, os dois povos inimigos a suportavam, os vencidos pareciam já resignados à perda irremediável da vila do Rio Grande. Mas, quando no governo do Rio da Prata sucedeu D. João José de Vertiz e Salcedo, os planos de conquista ficaram completamente claros; e, tantos foram os atos arbitrários praticados por esse governador, que aos portugueses não era mais lícito duvidar das suas intenções guerreiras.Várias vezes por ordem desse governador diversas expedições internavam-se pela campanha e chegavam até o Rio Pardo com ânimo de seguir avante. Determinou Vertiz, levantar grande número de tropas, e com elas penetrando pela campanha, atacar o Rio Pardo e
apoderar-se de Viamão.
No Rio Pardo estava o tenente-coronel de dragões Francisco Pereira Pinto, com quatrocentos homens. Em São José do Norte ficava o sargento Valério José de Macedo com quinhentos homens. Em novembro de 1771 saiu Vertiz do prata com cinco mil homens; atravessou as campanhas do Uruguai e, chegando no hoje município de Bagé, levantou uma fortaleza a que pôs o nome de Santa tecla. Ao mesmo tempo marchava Dom José Molina da vila do Rio Grande com quinhentas praças a incorporar-se, pelo passo do beca, com o grosso do exército de Vertiz.
Quando o governador José Marcellino soube que o inimigo atravessava o Rio Camaquã, que deságua na Lagoa dos Patos, mandou observa-lo pelo Capitão Rafael Pinto Bandeira
à frente de cem homens.
Passando o Camaquã, Vertiz chega a 5 de janeiro de 1774 ao arroio Pequeri, afluente do jacuí. No Pequeri existia uma guarda portuguesa comandada pelo capitão das ordenanças Miguel Pedroso Leite, que mandou fazer fogo sobre o inimigo, apesar de não apresentar-se ele com esse caráter. Vertiz julgava ainda poder iludir os portugueses, mas sendo recebido de um modo pouco amigável pela guarda de Pequeri, tratou de romper com as conveniências e os disfarces de que até então se tinha revestido, e mandou carregar sobre a guarda, que sendo muito menor em número foi
obrigada a ceder.
Foi então que Vertiz oficialmente declarou que se os portugueses não abandonassem aquele posto, ele os obrigaria a deixarem-no pela força das armas. Os portugueses não se intimidaram com semelhante ameaça; pelo contrário, mandaram reforçar com setenta praças a guarda do Tabatingaí, que fica a cinco léguas pouco mais ou menos de Rio Pardo. Essa guarda era comandada pelo valente rio-grandense capitão Rafael Pinto Bandeira.
Não tardou que o exército inimigo fosse avistado. Travada a ação, a guarda do Tabatingaí, muitíssimo inferior em número, bateu-se encarniçadamente como quem avista na vitória a felicidade da pátria. Mas, não obstante o valor dispensado o supremo valor dispensado por todos os soldados, a inexcedível coragem dos capitães Cypriano Cardozo e José Carneiro, que solícitos recuperaram a cavalhada já caída em poder do inimigo, e apesar dos esforços magnânimos do comandante Rafael Pinto Bandeira, tiveram os rio-grandenses de abandonar o campo e recuar para Rio Pardo. Perseguiu-os o inimigo acampando a uma légua dessa cidade. No Rio Pardo estaca o governador do Rio Grande, José Marcellino, que determinou afugentar o inimigo por meio de uma estratagema. Ordenou que a fortaleza fosse embandeirada e armada de flâmulas e galhardetes, que troasse a artilharia em contínuas salvas, que os clarins e tambores ferissem o ar com sons marciais, que os soldados se espalhassem, e que finalmente simulasse a fortaleza tanto esplendor e poder, que incutisse terror no inimigo. Foi o que sucedeu. Vertiz julgava encontrar com a defesa imponente de Marcellino, não só julgou-a real e forte, como determinou retirar-se o mais depressa possível para não ser vítima dela. De tal modo iludiu-se o governador espanhol, que chegou a infringir duro castigo aos que tinham informado do estado insustentável em que se achava Rio pardo. Desse modo evitou-se a efusão de sangue. Antes de retificar-se, oficiou Vertiz ao governador Marcellino participando estar completa a diligencia de visitar o território pertencente a
El Rei seu amo.
Assim terminou a expedição que Vertiz qualificou de - visita -
mas que, no fundo, era um verdadeiro plano de conquista. E, se não fossem o patriotismo e o valor dos rio-grandenses comandados pelo capitão Rafael Pinto Bandeira, teria sem dúvida nessa ocasião caído todo o Rio Grande em poder dos espanhóis.
Os espanhóis vendo burlados os seus planos fizeram com que a corte de Madri os autorisasse à conquista franca. Daí nasceu a real ordem de 5 de agosto de 1774, ordenando que o governador de Buenos Aires atacasse, recuperasse e mantivesse todos os territórios que os portugueses haviam consquistado em 1767.
Foram em vão todos os protestos da corte de Lisboa. Nem mesmo a Inglaterra, sua aliada atendeu às suas justas reclamações. Vendo-se isolado a Inglaterra, sua aliada atendeu às suas justas reclamações. Vendo-se isolado na manutenção dos seus direitos possessórios, tratou o governo português de mandar para o Rio Grande mais tropas além das que para lá haviam já partido do Rio e de
outros pontos do Brasil.
O comando desse novo reforço foi confiado ao tenente general
João Henrique de Bohn.
Às três horas da madrugada do dia 1º de abril de 1776, depois de festas solenes pelo aniversário da rainha portuguesa, à saída de um baile de gala, puseram-se os portugueses em marcha silenciosa e sorrateira contra os fortes castelhanos da vila do Rio Grande.
Os portugueses comandados por José Manoel Carneiro de Figueiredo e Manoel Marques de Souza investiram com denodo os fortes e os foram tomando sucessivamente. Os espanhóis depois de convencidos da derrota incendiaram os fortes, lançaram fogo aos paióis da pólvora, cortaram as pontes e finalmente no dia 2 de abril abandonaram a povoação. Nesse mesmo dia o general português tomou posse da vila do Rio Grande.''
Este texto foi transcrito do livro abaixo:
HISTÓRIA POPULAR DO RIO GRANDE DO SUL. 3.ed.
Porto Alegre, Martins Livreiro, 1983. p.45-9.
''Em 20 de fevereiro de 1801, nova guerra na Europa resultou na hostilidade entre Portugal e Espanha.''
''O tenente-coronel Patrício José Correia da Câmara, que prestou quase 50 anos de serviço no Regimento dos Dragões, coordenando então o movimento militar, tentaria a conquista das Missões.''
''Manoel dos Santos Pedroso, cabo miliciano e fazendeiro, e José Borges do Canto, desertor do Regimento, auxiliado por quatro tenentes e quarenta homens, iniciam a conquista daquelas dezenas de quilômetros quadrados.''
''Após ser denominada a guarda de São Martinho, por ação de Pedroso, a luta acelera-se e, a 13 de agosto, dez dias após a queda de São Martinho, cai São Miguel, antiga Capital das Missões.''
''A 18 de dezembro de 1801, concluía-se este episódio coma assinatura da paz, e conseqüente ampliação do Rio Grande do Sul para os limites que possui atualmente.''
''O decreto de 19 de setembro de 1807, cria a Capitania Geral de
São Pedro.''
''Alvará de 27 de abril de 1809 criará quatro municípios que abrangerão todo o território atual do Rio Grande do Sul: Rio Grande, Porto Alegre, Santo Antônio e Rio Pardo.''
ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. 1959.
Volume XXXIV, p. 139.